Currículo e Políticas Públicas para Educação Infantil

Sobre o Curso

A disciplina será constituída de quatro aulas. Na primeira aula, serão trabalhados alguns elementos essenciais para tratar de currículo e de políticas públicas na educação infantil. Na mesma linha, a segunda aula se dedicará ao tema da intersetorialidade e aos desafios de trabalhar intersetorialmente na Educação Infantil. Em seguida, na terceira aula, serão apresentados os principais marcos legais que movimentam a educação infantil e as concepções de currículos e de propostas pedagógicas. Por fim, encerrando esta grande linha de raciocínio, a quarta e última aula discutirá as políticas públicas para a educação infantil, fechando a disciplina com boas práticas que ilustram os conceitos abordados nas aulas.

Objetivo da disciplina: Desenvolver um plano de ação que promova a implementação de políticas públicas inovadoras e efetivas para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na Educação Infantil, considerando as especificidades das crianças e suas famílias em diferentes contextos sociais e culturais. Este plano deve abranger o desenvolvimento curricular, a formação e capacitação de professores, a participação e engajamento das famílias, a avaliação e monitoramento do processo educacional, e a articulação com outros setores e políticas públicas que possam impactar a Educação Infantil de forma positiva. O objetivo final é contribuir para a construção de uma Educação Infantil mais inclusiva, equitativa e transformadora, que promova o desenvolvimento integral das crianças e seu pleno exercício da cidadania.

Ementa da disciplina: Estudo sobre os marcos legais e legislações aplicáveis para Educação Infantil. Conceitos e princípios curriculares para Educação Infantil. Relação entre competências, habilidades e as dinâmicas sociais contemporâneas. Práticas na elaboração e implementação de currículos. Análise crítica das políticas e práticas da Educação Infantil.

Conteúdo Programático da disciplina:

1. Componentes básicos em currículo e políticas públicas para educação infantil
- Crianças como sujeitos de direitos: o olhar e a perspectiva da criança
- A cidade como espaço de educação infantil
- As especificidades das crianças e suas famílias
- Participação e engajamento
- Formação e capacitação de professores
- Equidade na Educação Infantil

2. Intersetorialidade na Educação Infantil
- A setorialização da Educação Infantil
- O conceito de ‘intersetorialidade’
- Educação Infantil sob a ótica intersetorial
- Evidências e desafios da intersetorialidade na Educação Infantil

3. Marcos Legais e Currículo para Educação Infantil
- Educação Infantil na Constituição Federal
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: o foco na Educação Infantil
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
- Plano Nacional de Educação
- Educação Infantil no Marco Legal da Primeira Infância
- Estrutura Curricular
- Currículos e Propostas Pedagógicas

4. Políticas Públicas e boas práticas na Educação Infantil
- O conceito de políticas públicas
- Políticas Públicas para a Primeira Infância
- O ciclo das Políticas Públicas para a Educação Infantil
- Boas práticas

Bibliografia básica da disciplina:
1. ABUCHAIM, B. Panorama das políticas de educação infantil no Brasil. Brasília: UNESCO, 2018.
2. BARTOS, M. S. H. Marco Legal da Primeira Infância: um estudo a partir do conceito de intersetorialidade. Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 14, p. 239-262, 2021.
3. BRASIL. Ministério da Educação. PNE em movimento: o Plano Nacional de Educação (2014/2024) em movimento. Brasília, [s.d.]. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/. Acesso em: 16 mai. 2023.
4. BRASIL. (2009). Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da qualidade na educação infantil. Brasília: MEC/SEB.
5. BRASIL. (2010). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. 2.ed. Brasília: MEC/SEB. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf. Acesso em: 16 mai. 2023.
6. DIDONET, V. A intersetorialidade nas políticas públicas para a primeira infância. Fortaleza: RNPI, 2015. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2015/07/GUIA-INTERSETORIAL.pdf. Acesso em: 24 mai. 2023.
7. EDWARDS, C.; GANDINI, L.; FORMAN, G. As Cem Linguagens da Criança: a abordagem de Reggio Emilia na educação da primeira infância. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999. p. 38-55.
8. FARIA, A. B. G. Outros sujeitos, outros territórios: em busca do território educativo integral e integrador. In: Ana Estela Haddad. (Org.). São Paulo Carinhosa: o que grandes cidades e políticas intersetoriais podem fazer pela primeira infância. 1ed.São Paulo: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2016, v. 1, p.526-540.
9. SCAFF HADDAD BARTOS, M. Políticas Públicas Intersetoriais e Primeira Infância: A Política Municipal São Paulo Carinhosa. NAU Social, 12(23), 720 –. 2021. https://doi.org/10.9771/ns.v12i23.46444